As pessoas com S\u00edndrome de Down no Par\u00e1 agora tem o direito de ter isen\u00e7\u00e3o no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), determinou o governo do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o na lei garantindo isen\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) da ter\u00e7a-feira (26). Agora, passam a ter direito a isen\u00e7\u00e3o do IPVA pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, S\u00edndrome de Down ou autistas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ve\u00edculos de entidades que tenham como objetivo o trabalho com pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, quando adaptados por exig\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. <\/p>\n\n\n\n
Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o do imposto, o motorista precisa procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio de processo eletr\u00f4nico e digital, no Portal de Servi\u00e7os na internet, de forma gratuita. <\/p>\n\n\n\n
Mas, s\u00f3 ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o os ve\u00edculos de propriedade de pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, S\u00edndrome de Down ou autista, que atendam os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para comprovar a defici\u00eancia o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo dever\u00e1 fazer mediante laudo m\u00e9dico, emitido por entidades p\u00fablicas ou privadas credenciadas ou por profissionais credenciados junto ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Par\u00e1 (Detran-PA), para casos de defici\u00eancia f\u00edsica e visual.<\/p>\n\n\n\n