Deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8), o julgamento sobre as “sobras eleitorais”, que pode anular a eleição de sete deputados, sendo seis do Norte. Isso porque as três ações apreciadas pela Corte podem resultar em uma mudança na interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional usado para considerar quem é eleito. Esta ação está parada desde […]
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A utilização de relatórios financeiros produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na investigação de possível lavagem de dinheiro e sonegação fiscal por parte de dirigentes da empresa Cerpa Cervejaria Paraense, foi julgada como procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações do chamado caso Cerpasa apontam para um prejuízo de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos […]
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento a uma ação rescisória ajuizada pelo Estado de Mato Grosso que reivindicava a revisão do limite geográfico com o Estado do Pará, para que fosse fixado no ponto conhecido como “Salto das Sete Quedas”. Com isso, o Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em […]