A Justiça Estadual concedeu liminar parcial solicitada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de ação civil pública ajuizada pelas Promotoras de Justiça Regiane Ozanan e Joana Coutinho. O objetivo foi para que o restaurante Flor do Combu, na Ilha do Combu, em Belém, apresente licenças de funcionamento expedidas pela Vigilância Sanitária, Corpo […]
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Uma decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Olaria River Hostel, foi proferida pela Juíza de Direito Auxiliar de 3º Entrância, atuando na 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Carla Sodré da Mota Dessimoni. A ação foi ajuizada […]