O govenador do Pará, Helder Barbalho (MDB) sancionou a lei que proíbe a produção e venda destes produtos, bem como réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas se possam confundir. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no final de novembro e é de autoria do deputado Dirceu Ten Caten(PT). O projeto […]
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De acordo com o projeto de lei do deputado Dirceu Ten Caten (PT), aprovado na Alepa, a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas brancas de brinquedos serão proibidas no Pará. O autor da proposição explicou que a redação do projeto é clara e objetiva. Ele lembrou que, muitas vezes, a sociedade […]