Agora passam a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, por meio de cadastros novos ou atualizações no sistema do Ministério do Turismo (Mtur), a partir de setembro de 2023, os municípios paraenses de Ponta de Pedras, Breves, Almeirim, Xinguara, Santana do Araguaia e Augusto Corrêa.
Com essa adesão já são 36 municípios, de todas as 14 Regiões Turísticas do Pará, integrando o Mapa do Turismo Brasileiro. O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) que define a área, o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério do Turismo para o desenvolvimento de políticas públicas.
A participação no Mapa indica que o município está organizado em termos de ferramentas de gestão voltadas ao turismo, apto a uma série de vantagens para o desenvolvimento de políticas públicas e estímulo às áreas de infraestrutura, promoção, capacitação e gestão turísticas.
Para aderir ao Mapa do Turismo, os municípios precisam cumprir requisitos de estruturação da gestão municipais obrigatórios como: comprovar a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo, possuir prestadores de serviços turísticos em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo ativa, como um conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão; apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo, assinado pelo prefeito e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.
Foto: Wellyngton Coelho / Ag.Pará
