Na última terça-feira (28), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a reintegração de posse por comunidades indígenas na Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
Já nesta quinta, 30, o ministro Luís Roberto Barroso, da mesma Casa, publicou uma decisão determinando que a União Federal prossiga com o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá.
A decisão de Nunes Marques tinha o objetivo de assegurar a permanência das famílias de colonos em Apyterewa “até que sejam ultimados e concretizados todos os procedimentos atinentes à justa e prévia indenização e reassentamento das famílias”.
O ministro determinou ainda a “imediata paralisação de todos os atos” decorrentes, “especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais”, assegurando aos colonos “livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.
Foto: Polícia Federal
