De acordo com dados revelados por levantamento realizado pela realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, 8 em 10 Secretarias Municipais de Educação da região Norte do Brasil realizam pouca ou nenhuma ação para cumprir a Lei 10.639/03.
A lei foi promulgada há 20 anos, e estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas. O levantamento ocorreu por meio de uma análise regional sobre a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.
Foi feito com 1.187 Secretarias Municipais de Educação em todo o Brasil, o que corresponde a 21% dos municípios do país. Esses dados da região Norte são ainda mais preocupantes que a média nacional, em que 71% das secretarias organizam pouca ou nenhuma ação ligadas ao tema.
O Norte foi a região do país com menor participação no estudo: 114 secretarias, apenas 10% do total de respondentes. Ou seja, 90% não deu retorno com as respostas solicitadas na pesquisa.
Uma falta de participação que deixa sem respostas a realidade sobre a aplicação de uma das mais relevantes medidas antirracistas na educação brasileira. O Pará teve baixa adesão à pesquisa: apenas 11 de 144 cidades participaram.
Destes, 64% realizam ações consistentes para implementar a Lei 10.639/03, 82% têm currículo adaptado e 73% disponibilizam recursos para a aplicação da lei.
Foto: Governo Federal
