Voto da diretora Agnes Costa foi aprovado pela diretoria da Aneel, concedendo declaração de utilidade pública (DUP) a uma área adicional de 5.921,0523 hectares para que a Norte Energia, concessionária da UHE Belo Monte, faça a implantação de projeto de reassentamento.
O projeto é denominado “Projeto Ribeirinho”. De acordo com o voto da diretora, o projeto resulta da Licença Ambiental de Operação (LO) concedida pelo Ibama a Belo Monte em 2015.
Tem o objetivo de recompor o modo de vida das famílias que foram impactadas pela usina. A recomposição inclui entre suas obrigações a aquisição pela Norte Energia de imóveis rurais limítrofes à Área de Preservação Permanente (APP).
Isso, em torno do reservatório da usina “para reassentamento das famílias que foram impactadas”. Ainda segundo o voto, a condicionante n° 2.6 do Ibama na LO concedida obriga a empresa a “executar revisão do tratamento ofertado aos ribeirinhos e moradores de ilhas e beiradões do rio Xingu (…)garantindo acesso a dupla moradia a todos os atingidos que tenham direito”.
Segundo informou o Ibama à Aneel, a implantação do Projeto Ribeirinho e de outras condicionantes será considerada no processo de renovação da LO de Belo Monte.
A licença venceu em 24 de novembro de 2021 e atualmente tramita o processo de prorrogação, solicitada pela Norte Energia em 16 de julho daquele ano.
Foto: UHE Belo Monte
