Contra ocupantes irregulares e invasores que usam a Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, para criação e venda ilegal de gado, o Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações. O MPF pede ainda R$ 76,7 milhões em ressarcimento do ganho com a comercialização ilegal de gado.
Também de indenizações por danos morais coletivos. Foram expedidas também recomendações para órgãos públicos e um frigorífico para combater a atividade agropecuária no território. O órgão enviou ofícios aos frigoríficos que em 2009 se comprometem a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento.
Ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais. Nas 31 ações de cunho criminal, o MPF pede a condenação de 35 réus pelos crimes de invasão de terra pública e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais.
Já em 17 ações civis públicas o órgão pede que os réus sejam condenados a devolver os ganhos com a comercialização ilegal dos bovinos entre 2012 e 2022. O valor total cobrado é de R$ 56,6 milhões.
Pelos danos morais causados à sociedade, o MPF requer o pagamento de outros R$ 20,1 milhões. Outro pedido é o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos – assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir o pagamento das indenizações.
Foto: Divulgação/Adepará
