Uma mudança foi aprovada pelo Parlamento de Portugal, na concessão de cidadania que irá beneficiar milhares de brasileiros. No último dia 5, dentro do pacote que alterou pela 10ª vez a Lei da Nacionalidade, foi incluído o Artigo 15º.
Ele modifica a regra do prazo de cinco anos para um residente fazer o pedido. A alteração foi confirmada ao Portugal Giro pela relatora, a deputada Alexandra Leitão, do Partido Socialista (PS).
Na legislação atual, um candidato precisa residir legalmente durante cinco anos em Portugal para ter direito ao pedido de cidadania. O problema, considerado injusto por muitos parlamentares, é que o tempo de residência só é contado a partir da emissão da autorização de residência.
Devido ao acúmulo de pedidos, transição de órgãos de imigração e atraso na análise dos processos, milhares de brasileiros esperam dois anos ou mais pelo documento oficial.
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