O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por meio do juiz Koury, titular da Vara única do município, determinou que a Prefeitura Municipal de Salinópolis elabore, no prazo máximo de 15 dias, um decreto.
O intuito é de proibir a permanência ou circulação de garrafas de vidro na faixa de areia de todas as praias do município. Tudo vem de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Pará, em defesa do meio ambiente.
O documento foi elaborado a partir das iniciativas realizadas pela Defensoria do Pará em Salinópolis ao longo do ano de 2023, com o objetivo de reduzir a quantidade de lixo nas praias do município, de acordo com a defensora pública Jacqueline Loureiro, responsável pela ação.
Foto: Maycon Nunes – Agência Pará
